Nesta sexta-feira (6/12), Eunápolis sediará o Encontro Regional de Orientação de Gestores, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento acontece no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 8:00 horas. O objetivo da capacitação é contribuir no planejamento e execução orçamentária, na prestação de contas, no controle do limite de despesas com pessoal e na transparência dos gastos públicos.
O evento havia sido agendado para o município de Porto Seguro, entretanto motivos diversos impediram a realização que será feito agora em Eunápolis. De acordo com a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, até março do próximo ano, 10 encontros como esse serão realizados em cidades pólo da Bahia. “Estamos empenhados em oferecer um conjunto de treinamentos para que os prefeitos e suas equipes sejam capacitadas e não cometam equívocos por falta de conhecimento”, diz.
Apesar de destacar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um “marco de responsabilidade na gestão pública”, Maria Quitéria explica sobre os obstáculos enfrentados pelos gestores para cumpri-la. “Em 12 anos de existência, a Lei passou apenas por uma alteração para incluir a Lei Complementar 131 (Lei de Transparência), enquanto isso, mais de 150 novos programas do governo federal foram criados para o município executar, ou seja, a lei está defasada e precisamos estar mais atentos ao seu cumprimento”, ressaltou.
A programação do encontro envolve palestras e apresentação dos métodos exigidos pelo TCM nos processos de licitação e contratos, transparência pública e controle de gasto com pessoal, entre outros temas relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Prefeitos, secretários, presidentes de câmaras de vereadores e servidores de 22 municípios do Extremo Sul baiano devem participar do encontro, que faz parte do projeto Capacita Municípios da UPB. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local do evento. Maiores informações: Coordenação de Capacitações e Eventos Fone: (71) 3115 5954 / 5935 / 5951.
